Publicado desde 2012, nosso relatório semestral divulga o número de solicitações que recebemos e como respondemos a elas.
O que o Dropbox recebeu
Mandados de busca exigem sinais de indícios suficientes, devem preencher os requisitos de especificidade em relação ao lugar a ser buscado e aos itens a serem apreendidos, devendo também ser analisados e assinados por um juiz ou magistrado. Eles podem ser expedidos por governos locais, estaduais ou federais e só podem ser utilizados em casos criminais. Em resposta a mandados de busca válidos, apresentamos informações relacionadas e não relacionadas a conteúdo.
O que o Dropbox recebeu
Ao contrário de um mandado de busca, uma intimação só permite o acesso a informações básicas dos assinantes. Intimações não precisam de análise judicial e geralmente são emitidas por advogados do governo ou júris de acusação. Não apresentamos informações de conteúdo em resposta a intimações.
O que o Dropbox recebeu
Ordens judiciais são emitidas por juízes e podem ter vários formatos, tais como a ordem 2703(d), ao abrigo da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas. Não apresentamos informações de conteúdo em resposta a ordens judiciais.
O que o Dropbox recebeu
O processo de segurança nacional inclui Cartas de Segurança Nacional e ordens emitidas ao abrigo da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Recebemos entre 0 e 249 solicitações. Gostaríamos de ser mais específicos, mas o Dropbox não tem permissão do governo dos EUA para informar o número exato recebido.
O que o Dropbox recebeu
Uma solicitação de preservação é uma solicitação do governo para preservar os dados do usuário enquanto se aguarda o recebimento de um processo judicial formal. Quando recebemos essas solicitações, retemos temporariamente um instantâneo dos dados relevantes do usuário por 90 dias, mas não divulgamos dados do usuário em resposta a solicitações de preservação. Para obter dados preservados, é necessário um processo judicial válido.
O que o Dropbox recebeu
O Dropbox pode divulgar voluntariamente informações às autoridades se acreditarmos de boa-fé que alguém esteja em risco iminente de morte ou lesão física grave e tivermos informações que possam ajudar a impedir a ameaça. Exigimos que as autoridades forneçam um resumo por escrito da emergência e uma explicação de como as informações solicitadas vão ajudá-las a impedir a emergência. Cada solicitação de divulgação emergencial é cuidadosamente examinada caso a caso para determinar se o padrão de divulgação foi cumprido e, em caso afirmativo, qualquer informação divulgada fica limitada àquela que pode evitar ou mitigar a emergência. O Dropbox recebe de autoridades do mundo todo solicitações de divulgação de dados de usuários.
O que o Dropbox recebeu
Os PRTTs (rastreamentos de registros de chamadas realizadas/registros de chamadas recebidas) são ordens judiciais que autorizam o governo a obter certas informações não relacionadas a conteúdo (especificamente, informações de discagem, roteamento, endereçamento e sinalização relacionadas a comunicações) de uma conta específica em uma base prospectiva por um período de até 60 dias.
O que o Dropbox recebeu
As solicitações de remoção pelo governo incluem ordens judiciais e solicitações por escrito de entidades governamentais e autoridades jurídicas que buscam a remoção de conteúdo com base nas leis locais de suas respectivas jurisdições.
“Nenhuma ação tomada” resulta de circunstâncias em que não foi possível revisar o conteúdo porque o link que nos foi fornecido era inválido ou porque o conteúdo não estava mais disponível, ou em que, sob análise, verificamos que o conteúdo não violava a nossa Política de uso aceitável.
Observações sobre solicitações internacionais
As solicitações internacionais incluem qualquer processo legal formal de um governo não americano que solicite dados do usuário. Neste momento, aceitamos solicitações dos governos dos EUA e da Irlanda. Também poderemos responder a solicitações feitas nos termos de acordos internacionais sobre cooperação jurídica em matéria penal, incluindo Tratados de Assistência Jurídica Mútua ou cartas rogatórias.
“A conta não existia”: os identificadores fornecidos na solicitação não estavam associados a contas válidas do Dropbox.
Ordens da All Writs Act: todas as ordens da All Writs Act dos Estados Unidos são emitidas por juízes norte-americanos nos termos da All Writs Act de 1789. A lei permite que os tribunais tenham o poder de “conceder todos os mandados necessários ou apropriados em auxílio de suas respectivas jurisdições e satisfatórios aos usos e princípios da lei”.
Conteúdo: refere-se ao conteúdo das comunicações, o que inclui qualquer informação sobre o sentido, a intenção ou o significado da comunicação. Inclui os arquivos armazenados na conta do Dropbox de um indivíduo e os nomes de arquivos associados a esses arquivos. É necessário um mandado de busca para impor a apresentação de conteúdo. Muitas vezes, além do conteúdo em si, os mandados de busca também solicitam informações básicas de assinantes ou outros registros não relacionados ao conteúdo.
Solicitações de divulgação emergenciais: o Dropbox pode divulgar voluntariamente informações às autoridades se acreditarmos de boa‑fé que alguém esteja em risco iminente de morte ou lesão física grave e tivermos informações que possam ajudar a impedir a ameaça. Exigimos que as autoridades forneçam um resumo por escrito da emergência e uma explicação de como as informações solicitadas vão ajudá‑las a impedir a emergência.
“Nenhuma informação fornecida”: razões comuns pelas quais não fornecemos informações em resposta a processos legais incluem: (1) a solicitação era duplicada; (2) o Dropbox fez uma objeção a uma solicitação; (3) o órgão responsável pela aplicação da lei retirou a solicitação ou (4) não foi possível identificar a conta relacionada à solicitação.
Não relacionados a conteúdo: registros não relacionados a conteúdo geralmente descrevem qualquer informação disponível que não seja o conteúdo das comunicações. Inclui informações básicas sobre assinantes, definidas na Seção 2703 da Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas, e outras informações que refletem o uso de uma conta. A informação de “não relacionado a conteúdo” não inclui arquivos que os usuários armazenam em suas contas do Dropbox.
Ordem de não divulgação: a critério próprio, juízes podem emitir ordens judiciais que impedem ou atrasam a notificação a um usuário, por parte do Dropbox, quanto a uma solicitação de informações por parte do governo. Essas ordens costumam citar a subseção 2.705(b) da Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas e podem ter qualquer duração.
Solicitações internacionais: As solicitações internacionais incluem qualquer processo legal formal de uma entidade governamental não americana que busque dados do usuário. Neste momento, aceitamos solicitações dos governos dos EUA e da Irlanda. Também poderemos responder a solicitações feitas nos termos de acordos internacionais sobre cooperação jurídica em matéria penal, incluindo Tratados de Assistência Jurídica Mútua ou cartas rogatórias.
Preservação: uma solicitação de preservação é uma solicitação do governo para preservar os dados do usuário enquanto se aguarda o recebimento de um processo judicial formal. Quando recebemos essas solicitações, retemos temporariamente um instantâneo dos dados relevantes do usuário por 90 dias, mas não divulgamos dados do usuário em resposta a solicitações de preservação. Para obter os dados preservados, é necessário um processo judicial válido e as solicitações subsequentes são (e sempre foram) incluídas no relatório.
Aviso ao usuário: nossa política é notificar os usuários sobre solicitações de suas informações, a não ser que sejamos proibidos por lei de fazer isso. Em casos limitados, podemos avisar o usuário somente depois de atendermos à solicitação. Nesses casos, informamos a data em que produzimos os registros do usuário.
Nossos métodos de rastreamento e geração de relatórios podem evoluir face aos nossos esforços contínuos para melhorar a precisão e a clareza dos nossos relatórios.