Informações sobre a Lei de Serviços Digitais (DSA)

Atualizado Sep 25, 2024

As informações deste artigo se aplicam a todos os usuários do Dropbox.

Artigo 11 Ponto de Contato para Autoridades da UE: apenas para entidades autorizadas

Nos termos do Artigo 11 da Lei de Serviços Digitais (DSA), o Dropbox designou o endereço records@dropboxlegal.com como o único ponto de contato para os Representantes das Autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia ou o Conselho da UE para Serviços Digitais, no que se refere à aplicação da DSA. O inglês é o idioma preferencial para essas comunicações.

Observação: se você é um usuário do Dropbox com dúvidas relacionadas à DSA, use o Ponto de Contato do Artigo 12 do Dropbox abaixo. Ele é destinado exclusivamente para uso de entidades autorizadas. Envios não autorizados para este Ponto de Contato serão encerrados sem resposta.

Artigo 12 Ponto de Contato para usuários da UE

Incentivamos os usuários que encontrarem conteúdo ilegal no Dropbox ou conteúdo que possa violar nossa Política de Uso Aceitável a reportá-lo por meio do nosso formulário de denúncia de abuso ou seguindo as etapas do artigo Denunciar abuso no Dropbox. Os usuários do Dropbox com dúvidas gerais devem entrar em contato com o atendimento do Dropbox. Para obter informações adicionais sobre nossos serviços, acesse a Central de ajuda.