Visão geral dos processos de transparência

Serviços on-line deveriam ter permissão de publicar a quantidade e os tipos de solicitações governamentais que receberam, e de notificar os indivíduos quando informações sobre eles forem solicitadas. Esse tipo de transparência da força aos usuários, permitindo que entendam melhor instâncias e padrões que ultrapassam os limites governamentais. Vamos continuar a publicar informações detalhadas sobre essas solicitações e a defender o direito de fornecer mais dessas importantes informações.

Sermos transparentes quanto ao número de solicitações que recebemos

Acreditamos que é essencial relatar o número exato de dados que o governo nos solicita, as leis usadas para justificar as solicitações de dados e o número de contas afetadas. É por isso que publicamos essas informações (até onde permitido por lei) em nosso Relatório de transparência. Nosso Relatório de transparência informa a quantidade de ordens judiciais, mandados de busca, intimações e solicitações de remoção que recebemos do governo, bem como nossas respostas. Também fornecemos o maior número possível de detalhes sobre solicitações de segurança nacional dos EUA, até onde permitido por lei. Infelizmente, nosso relatório não pode incluir o número exato de solicitações que recebemos (caso haja alguma). Solicitamos aos tribunais e ao governo que permitam que serviços como o Dropbox divulguem o número exato de solicitações de segurança nacional recebidas e o número de contas afetadas. Estamos comprometidos e continuaremos a enfrentar essa batalha.

Permitir que usuários saibam quando suas informações forem solicitadas

Acreditamos na necessidade de notificar nossos usuários quando um governo solicitar suas informações e brigamos judicialmente para isso. No entanto, os pedidos do governo frequentemente incluem uma ordem de não divulgação concedida pelo tribunal, o que nos proíbe de informar o usuário afetado. Nos casos em que recebemos uma ordem de não divulgação, notificamos o usuário quando ela tiver expirado. O Dropbox está comprometido com a lei USA FREEDOM. Isso garante que as cortes tenham a oportunidade de revisar obrigações de não divulgação de qualquer correspondência de segurança nacional que recebermos. Acreditamos que serviços como o Dropbox sempre devem ter o direito de informar os usuários afetados, e continuaremos a defender esse importante objetivo.

As solicitações de dados pelo governo deveriam ser limitadas às informações buscadas e centradas em pessoas específicas e investigações legítimas. Resistiremos a solicitações muito abrangentes.

Anteriormente, governos solicitaram às empresas de telecomunicação registros telefônicos de grandes grupos de pessoas, sem suspeita de que estivessem envolvidos em atividades ilegais. Somos da opinião de que essa medida não é legítima e vamos resistir a solicitações que busquem informações relacionadas a grandes grupos de pessoas ou que não se refiram a investigações específicas. Também vamos resistir a pedidos decorrentes de investigações do governo que sejam impróprias, ilegítimas, ou que sejam apresentadas com base em má-fé - quando o governo tenta suprimir ou censurar um discurso político, por exemplo.

Os governos nunca devem instalar backdoors em serviços on-line ou comprometer a infraestrutura para obter os dados do usuário. Vamos continuar nos esforçando para proteger nossos sistemas e mudar as leis a fim de deixar clara a ilegalidade desse tipo de atividade.

Recebemos relatos de que os governos têm grampeado centrais de tráfego de dados de certos provedores de serviços. Também recebemos relatos de que fornecedores de serviços possuem ferramentas desenvolvidas para fornecer acesso aos dados de usuários mediante solicitações de autoridades diretamente ou via terceiros. O Dropbox se opõe a essas atividades e vai combater qualquer exigência de participação nelas. Os governos devem sempre solicitar dados de usuários entrando em contato diretamente com os serviços on-line e apresentando um processo legal. Isso permite que serviços como o Dropbox examinem as solicitações de dados e recusem quando necessário.

Leis que oferecem às pessoas diferentes proteções, dependendo do local onde vivem ou qual sua cidadania são antiquadas e não refletem a natureza global dos serviços on-line.

Estamos comprometidos em fornecer o mesmo nível de proteção a todos os nossos usuários. Isso significa usar estes princípios para examinar todas as solicitações que recebemos, independente da origem do solicitante ou do usuário. Isso também significa estender as proteções de privacidade fundamentais para todos os usuários: solicitações de dados pelo governo não devem ser feitas em relação a grandes grupos, mas devem se relacionar a pessoas e investigações específicas, e um corpo jurídico deve avaliar e aprovar solicitações de conteúdo antes que elas sejam expedidas.